A noção de cidadania moderna foi construída pela Revolução Francesa (1789), designando os indivíduos que fazem parte da sociedade e são detentores de direitos. Entretanto, a palavra cidadania tem origem mais remota, ela surgiu no tempo dos antigos romanos. A expressão latina ciuitas, usual naquela época, tinha o sentido de cidade e de Estado.
Em Roma Antiga, os cidadãos eram os homens livres, mas nem todos tinham os mesmos direitos, pois os patrícios (oligarquia romana) tinham o monopólio dos cargos públicos, excluindo da participação política os plebeus, as mulheres e os escravos. O senado, por exemplo, era um dos órgãos mais importantes da organização política romana e era ocupado exclusivamente por homens patrícios.
A situação de exclusão só foi revertida com muita luta e levou bastante tempo para as massas populares conquistarem direitos, entre eles o fim da escravização por dívidas, o de votar e eleger seus representantes políticos para o Tribuno da Plebe. A cultura política greco-romana antiga difundiu-se por toda a Europa e, posteriormente, influenciou todo o mundo Ocidental. Vejamos um pouco de trajetória da cidadania na História do Brasil.
Período colonial
Como sabemos, a colonização portuguesa foii terrível para os povos indígenas e africanos. Os índios foram expulsos de suas terras, caçados e dizimados pelas doenças trazidas pelos europeus.
Os africanos submetidos a escravidão não tiveram melhor sorte, além de perderem a liberdade eram forçados a abandonar suas crenças, valores e identidade.
No Brasil Colônia existiam as Câmaras Municipais, instaladas nas vilas e cidades coloniais. Eram órgãos administrativos que "exprimia essencialmente os interesses dos grandes senhores locais". (CÂNEDO, 2012. p 520).
O poder, a nível local, era controlado por vereadores e juizes eleitos pelos "homens bons", donos de terras e de escravos. As mulheres, homens livres pobres, índios e escravos africanos não tinham direitos.
As decisões das Câmaras Municipais atendiam apenas aos interesses dos senhores locais e da administração colonial portuguesa, sem levar em consideração as necessidades dos outros grupos sociais que viviam nos espaços urbanos.
Período imperial
Antes da independência houve um esforço das elites políticas e econômicas do Brasil para assegurar a manutenção da ordem social vigente. O Brasil deixaria de ser Colônia e passaria à condição de nação livre sem alterar os alicerces socioeconômicos baseados no latifúndio e no trabalho escravo.
A clássica pintura de Pedro Américo, "Independência ou Morte" (1888), deixa evidente a falta de participação popular no processo de independência, ao dar centralidade a d. Pedro e sua guarda pessoal. Há um camponês na composição artística, mas ele ocupa uma posição marginal, alheia ao acontecimento político.
No Primeiro Reinado, a Constituição de 1824 fixou o voto censitário exigindo a renda mínima para habilitar eleitores. Assim, "o verbo "votar" e a prática da cidadania são do gênero masculino e da cor branca, as mulheres estavam ausentes do texto, assim como os escravos e os indígenas" ( CÂNEDO, 2012, p. 526).
As eleições no período imperial foram marcadas por fraudes, eleitores fantasmas e violência. Os proprietários rurais poderosos tinham "capangas" a seu serviço e na época das eleições eles eram usados para atacar os opositores de seus candidatos.
A manutenção do regime escravocrata criava um cenário social dantesco. Os escravos eram forçados a produzir as riquezas que eram apropriadas por uma elite cruel e mesquinha. Os escravos resistiam, muitos fugiam das fazendas e formavam quilombos para tentar recomeçar a vida. Rebeliões de escravos e de populares que eclodiram no período foram duramente reprimidas pelas autoridades do Império.
Ao final do período imperial, em 1888, foi abolida a escravidão. Apesar do avanço da cidadania, com a consolidação do direito civil da liberdade, os afro-americanos permaneceram à margem da sociedade, sem garantias ou direitos que lhes permitissem exercer a cidadania, de fato.
Período Republicano
A passagem da Monarquia para a República ocorreu sem conflitos, não houve resistência e nem turbulências sociais.
A República proclamada em 15 de novembro de 1889 ocorreu pela condução dos militares com o apoio da elite agrária. Novamente o povo havia ficado ausente do processo de mudança na forma de governo. No momento da proclamação da república, o povo assistiu a cena bestializado, alheio aos acontecimentos.
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| "Proclamação da república". (1893). Benedito Calixto |
O novo regime aboliu o voto censitário, mas exigia que o eleitor fosse alfabetizado e maior de 21 anos de idade. No início do século XX mais de 50% da população adulta era analfabeta. As escolas eram poucas e caras, só os grupos mais favorecidos tinham acesso à Educação. Os direitos sociais eram, na Primeira República, inexistentes.
Além dos analfabetos, foram excluídos do direito de votar as mulheres, doentes mentais, praças de pré, religiosos de congregações e ordens monástica e os mendigos.
O processo eleitoral continuava violento e sem lisura. Os "coronéis" praticavam o voto de cabresto e garantiam a vitória de seus candidatos. As fraudes eram a tônica das eleições, com a adulteração das atas, alistamento de eleitores inexistentes etc.
Tal situação só começou a ser revertida a partir de 1932, com a criação da Justiça Eleitoral, órgão que passou a organizar e a fiscalizar as eleições brasileiras. O voto passou a ser secreto, garantido aos eleitores o direito do sigilo de escolha.
O voto feminino, enfim, foi assegurado em 1932 e foi incorporado à Constituição de 1934. Nas eleições de 1933, pela primeira vez o Brasil tinha uma mulher eleita - Carlota Pereira de Queiroz.
Além da restrição dos direitos políticos do povo, as questões sociais da república, como a desigualdade, a falta de acesso à terra e a precariedade do trabalho, eram tratadas pela polícia, isto é, com forte repressão contra movimentos sociais. Praticamente não havia diálogo entre o povo e o Estado, tampouco preocupação dos dirigentes em atender as reivindicações populares.
Os direitos trabalhistas
Após 1930, Getúlio Vargas assumiu o poder e o país passou por transformações sociais e econômicas importantes.
A difusão das ideias anarquistas e socialistas nos movimentos operários representavam uma ameaça à ordem vigente.
Vargas passou a exercer maior controle sobre as atividades sindicais, colocou a Aliança Nacional Libertadora (ANL) na ilegalidade e aprovou medidas que favoreceram os trabalhadores urbanos.
Dentre elas, podemos citar a criação do décimo terceiro salário, descanso remunerado, regulamentação da jornada de trabalho dentre outras.
Todas essas medidas favoreceram a associação do presidente Vargas à imagem do "pai dos pobres".
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| Comemoração do dia do trabalho. Getúlio Vargas cumprimenta a multidão. |
A Constituição cidadã (1988)
Entre 1964 a 1985 o Brasil esteve sobre o regime militar ditatorial. Nesse contexto, diversos direitos foram suspensos, restringindo muito a cidadania.
A falta de liberdade de imprensa e o fim da eleição direta para presidente da República foram algumas das medidas impostas pela ditadura que feriam a democracia.
Em 1983 surgiu na sociedade civil um movimento - chamado "Diretas Já" - reivindicando abertura política, o fim da ditadura e eleição direta para escolher o presidente da República. Artistas, intelectuais, estudantes e lideranças políticas diversas mobilizaram milhões de pessoas nas grandes capitais, como Rio de Janeiro e São Paulo, em comícios e shows.
No ano de 1988, uma nova Constituição foi promulgada pelo Congresso Nacional, ela restabeleceu a Democracia, pondo um fim na ditadura. Em 1989, houve eleições diretas para presidente e o vencedor foi Fernando Collor de Mello.
A Constituição de 1988 assegurou a todos garantias fundamentais, como o direito de ir e vir, à liberdade de expressão e proibiu a tortura. O documento também aprovou os direitos sociais, como saúde, educação, segurança, trabalho, moradia etc. O objetivo da Constituição é reduzir as desigualdades e promover a justiça social. Sem superar tais obstáculos - o avanço da desigualdade e a exclusão social - a cidadania plena continuará restrita no país.
Por tudo isso, a Constituição é um documento importantíssimo para a promoção da cidadania, da democracia, da inclusão e do bem-estar social. Cabe a todos nós, cidadãs e cidadãos, conhecê-la e defendê-la para que suas ideias e princípios se concretizem e alcancem a todos.
Bibliografia
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012.
PINSKY, Carla Bassanesi, PINSKY, Jaime (orgs.). História da cidadania. São Paulo: Contexto, 2012.
Avaliação
1. ENEM (2015).
A população negra teve que enfrentar sozinha o desafio da ascensão social, e frequentemente procurou fazê-lo por rotas originais, como o esporte, a música e a dança. Esporte, sobretudo o futebol, música, sobretudo o samba, e dança, sobretudo o carnaval, foram os principais canais de ascensão social dos negros até recentemente. A libertação dos escravos não trouxe consigo a igualdade efetiva. Essa igualdade era afirmada nas leis, mas negada na prática. Ainda hoje, apesar das leis, aos privilégios e arrogâncias de poucos correspondem o desfavorecimento e a humilhação de muitos.
CARVALHO, J. M. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006 (adaptado).
Em relação ao argumento de que no Brasil existe uma democracia racial, o autor demonstra que
a) essa ideologia equipara a nação a outros países modernos.
b) esse modelo de democracia foi possibilitado pela miscigenação.
c) essa peculiaridade nacional garantiu mobilidade social aos negros.
d) esse mito camuflou formas de exclusão em relação aos afrodescendentes.
e) essa dinâmica política depende da participação ativa de todas as etnias.
2. ENEM (2016).
A teoria da democracia participativa é construída em torno a afirmação Central de que os indivíduos e suas instituições não podem ser considerados isoladamente. A existencia de constituições representativas em nível nacional não basta pra democracia, pois o máximo de participação de todas as pessoas, a socialização ou "treinamento social" precisa correr em outras esferas, de modo que as atitudes e as qualidades psicológicas necessárias possam se desenvolver. Esse desenvolvimento ocorre por meio do próprio processo de participação. A principal função da participação na teoria democrática participativa é portanto educativa, nessa teoria, a associação entre participação é educação tem como fundamento a:
a) Ascensão das camadas populares.
b) organização do sistema partidário.
c) eficiência da gestão pública.
d) ampliação da cidadania ativa.
e) legitimidade do processo legislativo.
3. ENEM (2009).
Segundo Aristóteles, “na cidade com o melhor conjunto de normas e naquela dotada de homens absolutamente justos, os cidadãos não devem viver uma vida de trabalho trivial ou de negócios — esses tipos de vida são desprezíveis e incompatíveis com as qualidades morais —, tampouco devem ser agricultores os aspirantes à cidadania, pois o lazer é indispensável ao desenvolvimento das qualidades morais e à prática das atividades políticas".
VAN ACKER, T. Grécia. A vida cotidiana na cidade-Estado. São Paulo: Atual, 1994.
O trecho, retirado da obra Política, de Aristóteles, permite compreender que a cidadania:
a) possui uma dimensão histórica que deve ser criticada, pois é condenável que os políticos de qualquer época fiquem entregues à ociosidade, enquanto o resto dos cidadãos tem de trabalhar.
b) era entendida como uma dignidade própria dos grupos sociais superiores, fruto de uma concepção política profundamente hierarquizada da sociedade.
c) estava vinculada, na Grécia Antiga, a uma percepção política democrática, que levava todos os habitantes da pólis a participarem da vida cívica.
d) tinha profundas conexões com a justiça, razão pela qual o tempo livre dos cidadãos deveria ser dedicado às atividades vinculadas aos tribunais.
e) vivida pelos atenienses era, de fato, restrita àqueles que se dedicavam à política e que tinham tempo para resolver os problemas da cidade.
4. ENEM, 2022
Gabarito
1. d
2. d
3. b
4. a
